Senado aprova projeto de lei que torna corrupção um crime hediondo com detenção imediata

corrupção
Caso a proposta 204/2011 seja aprovada em definitivo, o servidor público ou político corruptos, irão direto para a prisão e sem fiança.

A proposta 204/2011 estava em tramitação há dois anos, e foi aprovada com seis emendas. Sua inserção na pauta faz parte da onda de moralização do Congresso Nacional, consequência das manifestações que ocuparam as principais ruas do país nas últimas duas semanas.

O senador autor da proposta argumentou que o projeto surgiu quando foi constituída uma comissão de juristas para elaborar uma reforma no Código Penal – que estava inalterado desde a sua criação, em 1940 – considerado “defasado” pelo senador.

Hoje é praticado no país o direito penal de cunho liberal, que defende os bens individuais. No entanto, com a legislação aprovada, será possível punir crimes contra bens coletivos, como desvio de recursos públicos.

“A corrupção mata pessoas na porta dos hospitais, nas estradas, rouba o futuro dos jovens brasileiros por falta de educação. Por isso, corrupção tem que ser crime hediondo. Entendemos que a coisa publica é de ninguém, enquanto é coisa de todos nós”, defendeu o pedetista em discurso.

O relator da proposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu duas emendas que inseriram os crimes de peculato (funcionário público que se beneficia de dinheiro ou bens públicos em razão do cargo) e excesso de exação (servidor público que cobra ilegalmente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

Na prática, caso a matéria seja aprovada na Câmara e seja sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) será tida como crime hediondo.

Também por emenda, a pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos de detenção inafiançável. Além disso, a pena inicial deverá ser cumprida em regime fechado.

No entanto, na avaliação do pedetista propositor da matéria, não é a quantidade de pena que impede alguém de praticar crimes. O que ocasionou a atual situação é a “certeza da impunidade”.

Ele ressaltou ainda que deve haver um conjunto de esforços para que a questão da corrupção seja vencida no país. Neste sentido, Taques reiterou apoio ao PL do senador Humberto Costa (PT-PE), que trata do processo de julgamento de crimes de corrupção.

A votação durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário estava cheio, com 66 senadores. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes – mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).

Fonte: Diario de Cuiaba

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